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DECRETO Nº 455/2024
Ponto Facultativo e Feriado na Semana Santa.
Data de Publicação: 27/03/2024
Santa Rosa do Piauí, 27 de março de 2024.
“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 28 de março (quinta-feira) e feriado no dia 29 de março de 2024 (sexta-feira) em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. ”
VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Prefeito do município de SANTA ROSA DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 111, incisos IV e IX, da Lei Orgânica do município e:
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos municipais a possibilidade de utilização dos dias de Semana Santa no cumprimento de suas obrigações religiosas;
CONSIDERANDO que o dia 29/03/2024, Sexta-Feira da Paixão é feriado nacional.
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de março (quinta-feira santa) e FERIADO no dia 29 de março de 2024 (sexta-feira da paixão) em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades;
Art. 2º- Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, em 27 dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.
Veríssimo Antônio Siqueira da Silva
Prefeito Municipal
