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Portaria nº 4-SEMED/PMSR - Nomeação de Menbros do CAE
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), no âmbito do município de Santa Rosa do Piauí-PI.
Data de Publicação: 13/11/2025
MARIA VANÁRIA DO NASCIMENTO RAMOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto das Leis Federais, Leis Estaduais e Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piauí, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947/2009, bem como na Resolução FNDE nº 06/2021 (e posteriores alterações), que dispõem sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), pela presente:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados o Sr. Jerley Pereira Muniz, para exercer a função de Presidente, e o Sr. Adalto Vieira dos Santos, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para o mandato compreendido entre 09 de novembro de 2025 e 09 de novembro de 2029, bem como os demais membros indicados na composição abaixo, os quais passam a integrar o referido Conselho na condição de membros.
I – Representantes do Poder Executivo Municipal
a) Titular: Raimundo Pereira da Silva Filho / CPF: ***.051.013-**
b) Suplente: Bruna Karoliny Pinheiro do Santos / CPF: ***.574.473-**
II – Representantes dos Trabalhadores da Educação
a) Titular: Jerley Pereira Muniz / CPF: ***.463.493-**
b) Suplente: Adalto Vieira dos Santos / CPF: ***.074.898-**
III – Representantes dos Pais de Alunos
a) Titular: Francisca Rodrigues de Sousa / CPF: ***.800.543-**
b) Suplente: Lediana Angêla de Sousa / CPF: ***.510.343-**
IV – Representantes da Sociedade Civil
a) Titular: Raquel Borges dos Santos / CPF: ***.725.783-**
b) Suplente: Hermita Maria de Freitas Silva / CPF: ***.091.473.**
V – Representantes dos Trabalhadores da Educação
a) Titular: João Pedro Viana Castelo Branco Nunes / CPF: ***.984.963-**
b) Suplente: Gabriel Rocha / CPF: ***.616.813-**
VI– Representantes da Sociedade Civil
a) Titular: Karynna Moura Costa / CPF: ***.204.733-**
b) Suplente: Paulo Henrique da Silva Marcieira / CPF: ***.919.243-**
VII– Representantes dos Trabalhadores da Educação
a) Titular: Tarcisio de Sousa Reis / CPF: ***.322.663-**
b) Suplente: Jhenifer Beatriz Pereira Costa / CPF: ***.309.423-**
Art. 2º O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é órgão colegiado, de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE, conforme legislação vigente.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar as providências necessárias para registro, posse e pleno funcionamento do Conselho agora nomeado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí/PI, 06 de novembro de 2025.
Assinado por: Maria Vanária do Nascimento Ramos | Secretária Municipal de Educação | Por. 66/2025-GAB/PMSR | Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí
Links Importantes:
- Publicação Diário Oficial das Prefeituras:
- Publicação Portal da Transparência:
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