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Portaria nº 59 - GAB/PMSR, de 30 de maio de 2025 - Empossar Servidor para Cargo em Efetivo
Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.
Data de Publicação: 02/06/2025
MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto das Leis Federais, Leis Estaduais e Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piaui.
RESOLVE
Art. 1º Empossar o(a) senhor(a) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF sob o nº ***.831.913-**, para exercer o cargo em efetivo de Professor (a) de Pedagogia com carga horaria semanal de 20h do Município de Santa Rosa do Piauí.
Art. 2º A servidora ora empossada será lotada na Secretaria Municipal de Educação, cuja atribuições e cumprimento do expediente ficarão sob controle e supervisão da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A posse dar-se-á mediante assinatura do termo competente no prazo legal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º A empossada entrará em estágio probatório, devendo cumprir e observar a legislação vigente aplicável ao cargo.
Art. 5º REVOGAR, as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, no dia 30 de maio de 2025.
Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028
Links Importantes:
- Publicação Diário Oficial das Prefeituras:
