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REURB PAD nº 005/2025-REURB/PMSR - Certificações - Berival de Moura Borges
REURB PAD nº 005/2025-REURB/PMSR - Certificações - Berival de Moura Borges
Data de Publicação: 05/09/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí, torna público, para conhecimento de todos os interessados a emissão da presente certificação para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), nos termos das condições previstas no Processo Administrativo nº 0005.2025-REURB/PMSR.
Eu, Antônio de Pádua Siqueira Lima, Diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização Fazendária deste município certifico que:
INTIMEI os legitimados e confrontantes conforme consta nesse Procedimento Administrativo presencialmente, via edital publicado no Diário Oficial dos Municípios e no mural da Prefeitura Municipal, para que se manifestasse, caso necessário, a respeito da presente regularização.
TRANSCORREU o prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação de impugnação ao procedimento administrativo do art. 28 e seguintes da Lei nº 13.465/17 pelos titulares de direito real e pelos confrontantes da área demarcada constantes genericamente citados no edital de intimação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Santa Rosa do Piauí, 16 de junho de 2025
Antônio de Pádua Siqueira Lima
Diretor do Departamento de Arrecadação e Fiscalização Fazendária
Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí
Port. nº 016/2025-GAB/PMSR
