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Termo de Adesão ao Programa Cartão Social
Governo do Estado do Piauí e Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauó
Data de Publicação: 16/07/2025
TERMO DE ADESÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , TRABALHO E DIREITOS HUMANOS - SASC, neste ato representada pelo(a) secretário(a) Maria Regina Sousa e o Município de Santa Rosa do Piauí, neste ato representado(a) por Marlon Rodrigues de Sousa, Prefeito(a) Municipal;
RESOLVEM
Firmar o presente Termo de Adesão referente ao benefício auxilio-alimentação do Programa Cartão Social, instituido pelo Poder Executivo do Estado do Piauí por meio da Lei Estadual nº 8.427/2024 de 26 de julho de 2024 e Decreto Estadual nº 23.639/2024 de 26 de junho de 2024.
Este termo tem a finalidade de estabelecer a cooperação técnica e implementação das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 84/2025.
Santa Rosa do Piauí, 16 de junho de 2025.
Assinado por:
Maria Regina Sousa - Secretária Estadual de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Marlon Rodrigues de Sousa - Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí
Testemunhas:
Rosilana Nunes da Silva - ***.010.443-**
Naiely da Silva Bispo Damasceno - ***.981.783-***
Links Importantes:
- Publicação Diário Oficial das Prefeituras:
