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Decreto nº 508-GAB/PMSR, de 24 de março de 2026 - Ponto Facultativo dia 27 de março de 2026 (Sexta-feira)
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Município de Santa Rosa do Piauí no dia 27 de março de 2026 e dá outras providências.
Data de Publicação: 24/03/2026
MARLON RODRIGUES DE SOUSA, Prefeito Municipal de SANTA ROSA DO PIAUÍ/PI, estado do Piauí, 2025-2028, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que no dia 27 de março de 2026 (sexta-feira) será celebrada a tradicional Sexta-feira de Passos, manifestação religiosa de grande relevância histórica e cultural promovida no município vizinho de Oeiras-PI, e reconhecida por toda a população do Estado do Piauí como uma importante expressão da fé cristã;
CONSIDERANDO a significativa participação de fiéis e servidores públicos municipais nesta data, bem como o impacto regional da celebração;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades administrativas do Poder Público Municipal, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de março de 2026 (sexta-feira), em todas as repartições públicas municipais, em razão da celebração religiosa denominada Sexta-feira de Passos, tradicionalmente realizada no município vizinho de Oeiras-PI e amplamente reconhecida no território piauiense.
Art. 2º O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não possam sofrer descontinuidade, a exemplo de serviços de saúde em regime de plantão, limpeza pública, vigilância patrimonial e outros assim definidos pelas respectivas secretarias.
Art. 3º Os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, garantindo o funcionamento ininterrupto dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí em 24 de março de 2026.
MARLON RODRIGUES DE SOUSA
Prefeito Municipal 2025-2028
Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí
Registrada, numerada e publicada pelo Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí
Manoel Messias Vianna Filho
Chefe de Gabinete
Port. 001/2026-GAB/PMSR
Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí
- Publicação Portal da Transparência:
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