Notícias
Decreto nº 519-GAB/PMSR, de 26 de junho de 2026 - Ponto Facultativo virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo no Município de Santa Rosa do Piauí, no dia 29 de junho de 2026, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026
Data de Publicação: 26/06/2026
MARLON RODRIGUES DE SOUSA, Prefeito Municipal de SANTA ROSA DO PIAUÍ/PI, estado do Piauí, 2025-2028, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais e, especialmente:
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026 e a participação da Seleção Brasileira de Futebol na fase de oitavas de final;
CONSIDERANDO a partida agendada para o dia 29 de junho de 2026, com início previsto para as 14h00min (horário de Brasília);
CONSIDERANDO a tradicional paixão cultural e o apelo popular que envolvem os jogos da Seleção Brasileira em competições desta magnitude;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa de planejar e adequar o funcionamento das repartições públicas sem prejuízo aos serviços de natureza essencial;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em decorrência da partida da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026.
Art. 2º O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não possam sofrer descontinuidade, a exemplo de serviços de saúde em regime de plantão, limpeza pública, vigilância patrimonial e outros assim definidos pelas respectivas secretarias.
Art. 3º Os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, garantindo o funcionamento ininterrupto dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí em 26 de junho de 2026.
Marlon Rodrigues de Sousa
Prefeito Municipal
2025-2028
Leia o Decreto na Integra: https://sts-appm.s3.amazonaws.com/uploads/leis/06c5741a991d23f1d4e0e23e65cf2c93.pdf
