NOTIFICAÇÃO (REURB)

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.

PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

                   O Diretor de Arrecadação e Tributos de Santa Rosa do Piauí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos confrontantes do lote do Sr. ANI PATRICIA MARIA SOUSA SANTOS, pessoa física, brasileiro, lavradora, portadora do CPF nº 038.903.883-02, residente e domiciliado na cidade de Santa Rosa do  do Piauí, abaixo discriminado e/ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse específico, procedimento nº RE-1.0068/2024, que tem por objetivo regularizar o lote sendo que o perímetro abrangido pela regularização é a seguinte:

                   LOCALIZAÇÂO: Av. Joaquim Castelo Branco, bairro Centro, bairro Centro, CEP.: 64.518-000, Santa Rosa do Piauí, cujo tendo como confrontantes os lotes dos Srs. Maria Luciedes de Sousa Santo, Antônio Pereira dos Santos e Albino Francisco de Sousa 

                   Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos(as) Senhores(as): Maria Luciedes de Sousa Santo, Antônio Pereira dos Santos e Albino Francisco de Sousa, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI e outros interessados que por ventura possua alguma manifestação ao procedimento supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Santa Rosa do Piauí, localizado na Av. Joaquim Castelo Branco, 31 – Centro – CEP: 64518-000 deste município em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no  §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73.

                   Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez no Diário Oficial dos Municípios. Eu, Ildevaldo Bezerra, Diretor de Arrecadação e Tributos, o conferi e assino.

Santa Rosa do Piauí, 13 de Maio de 2024.

Ildevaldo Bezerra

Diretor de Arrecadação e Tributos
Município de Santa Rosa do Piauí
758.309.143.87