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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2022 Errata - Lei nº 256/2022Errata à Lei Municipal nº 256/2022 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 Lei 211-19Lei 211-19 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 Lei 212-19Lei 212-19 |
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Lei publicada em 26 de Março de 2019 Lei 213-19Lei 213-19 |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2019 Lei 215-19Lei 215-19 |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2019 Lei nº 006/2019Lei nº 006/2019 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 1995 Lei nº 008/1995Lei nº 008/1995 - Dispõe sobre o Código Municipal de Posturas do Município de Santa Rosa do Piauí |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2024 LEI Nº 008/2024LEI Nº 08/2024 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa do Piauí, e nos termos a que alude o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2024 LEI Nº 009/2024LEI N.º 09/2024 - Dispõe sobre a denominação da quadra da comunidade Bananeira no Município de Santa Rosa do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019 Lei nº 011/2020Lei nº 011/2020 - Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual |