O que é?

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A Certidão de Número do Imóvel é o documento oficial emitido pela Prefeitura que comprova a numeração predial atribuída a um imóvel localizado no município. Essa certidão é utilizada em processos de regularização fundiária, registros cartoriais e atualizações cadastrais. OBS.: A certidão de número é emitida para o lote em sua totalidade, independente das divisões e construções existentes no local, exceto nos casos em que há aprovação de projeto.

Etapas para a realização deste serviço

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1. Comparecer ao setor de Tributação com a documentação exigida. 2. Preencher e protocolar o requerimento. 3. Aguardar o prazo de análise e emissão. 4. Retirar a certidão presencialmente no balcão de atendimento.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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3 dias

Requisitos

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O imóvel deve estar cadastrado no sistema municipal. A localização e dados do imóvel devem estar atualizados. O imóvel deve estar sem débitos junto à Prefeitura.

Formas de Atendimento

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Atendimento exclusivamente presencial.

Regularidade da Oferta

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Disponível durante todo o ano, nos dias úteis de expediente da Prefeitura.

Taxa / Tarifa

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A emissão é gratuita desde que o imóvel não possua débitos com o município.

Documentos

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Checklist para Certidão de Número: Requerimento Preenchido * Registro de Imóvel atualizado (cópia) * Contrato de locação do Imóvel (se for o caso) * Cópia do RG e CPF do proprietário * Cópia da Certidão Negativa de Débito do IPTU

Formas de Prestação de Serviços

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Atendimento exclusivamente presencial, no setor de Departamento de Arrecadação e Fiscalização Fazendária da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí.

Locais de prestação do serviço

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ | Departamento de Arrecadação e Fiscalização Fazendária. Av. Joaquim Castelo Branco, 337, Centro, Santa Rosa do Piauí.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Até 5 dias úteis após a entrega completa da documentação.

anexos

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Requerimento Certidão de Número

Entidade/Órgão Responsável

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