GESTÃO FISCAL
REVOGADA | Lei nº 005 de 11 de janeiro de 1993 - Estabelece o valor das diárias dos agentes políticos e dos servidores municipais, no caso de afastamento dos servidores a serviço da administração.
Ato nº 1 de 25 de setembro de 2013 - Fixa a tabela de diárias para custeio de despesas com Deslocamento Hospedagem e Alimentação dos Agentes e Servidores Públicos para outros estados.
Ato nº 1 de 25 de setembro de 2013 - Fixa a tabela de diárias para custeio de despesas com Deslocamento Hospedagem e Alimentação dos Agentes e Servidores Públicos.
Decreto nº 009 de 14 de janeiro de 2005 - Estabelece normas para concessão de diárias, ajuda de custo e ajuda financeira a servidores do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências
Estabelece valores das diárias dos Agentes Políticos e dos Servidores Municipais, no caso de afastamento à serviço do município e dá outras povidências.