O que é?

---

Licença para instalação e funcionamento dos usos não residenciais no território do Município de Santa Rosa do Piauí.

Etapas para a realização deste serviço

---

1. Requerimento: https://drive.google.com/file/d/1tFz3cKvlq3z_u9asmBgLbW_gWHXC4OSj/view?usp=sharing

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

---

10 Dias

Requisitos

---

Empresas e empreendedores que pretendem instalar atividades empresariais no município.

Formas de Atendimento

---

Presencial

Regularidade da Oferta

---

O serviço de emissão de alvarás de funcionamento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, para atendimento presencial.

Taxa / Tarifa

---

Por Atividade

Documentos

---

I - Requerimento assinados pelo autônomo, titular, sócio-gerente, administrador ou seu representante legal, devidamente autorizado; II – Cópia do contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata de constituição, devidamente registrados no órgão competente de registro e documento de habilitação referente a atividade profissional a ser licenciada, conforme o caso; III – cópia dos documentos pessoais de todos os associados, sócios ou autônomos (RG, CPF); IV – cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); V – cópia do certificado de vistoria contra incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros; VI – cópia do Alvará da vigilância sanitária municipal, estadual ou federal conforme a atividade desenvolvida. Cabe a vigilância sanitária municipal emitir os alvarás de sua competência ou indicar por meio escrito se a competência e estadual ou federal; VI - em caso de atividades que necessitem de responsável técnico, deverá ser apresentada cópia da Certidão de Regularidade perante o Conselho competente; VII – cópia da certidão de uso do solo emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitir os alvarás de sua competência ou indicar por meio escrito se a competência é estadual ou federal; VIII – Cópia do comprovante de propriedade ou locação do local para onde será concedido o alvará; IX – cópia do comprovante de pagamento da taxa;

Locais de prestação do serviço

---

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ. Av. Joaquim Castelo Branco, 337, Centro, Santa Rosa do Piauí.

Prioridade de Atendimento

---

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

---

10 dias

anexos

---

Requerimento Alvará de Localização e Funcionamento

Entidade/Órgão Responsável

---

Avaliar Serviço