SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Emissão de Ficha de Inscrição Municipal – (Online)

O que é?

A Ficha de Inscrição Municipal é o documento que formaliza o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Cadastro Tributário Municipal, sendo requisito para o exercício de atividades econômicas no município. A emissão é realizada de forma online e gratuita.

Etapas para a realização deste serviço

Acesse o site santarosadopiaui.pi.gov.br, depois na aba "Serviços", logo após localize o item "Certidões, Validações, ITBI, IPTU e Mais". Ao clicar você será direcionado para o Portal de Serviços do Departamento de Arrecadação e Fiscalização Fazendária.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Estar com o cadastro regular junto à Prefeitura de Santa Rosa do Piauí; Acessar o site oficial da Prefeitura; Preencher corretamente o formulário eletrônico de solicitação.

Formas de Atendimento

On-line

Regularidade da Oferta

O serviço está disponível de forma contínua, durante todo o ano, exceto em períodos de manutenção do sistema ou feriados municipais, estaduais e nacionais no site: santarosadopiaui.pi.gov.br.

Taxa / Tarifa

Sem Custos

Documentos

Preencher corretamente o formulário eletrônico de solicitação com número de cadastro, CPF/CNPJ do solicitante.

Formas de Prestação de Serviços

On-line e Presencial se necessário no Departamento de Arrecadação e Fiscalisação Fazendária.

Informações de Acesso

Empresas, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e prestadores de serviços que desejam exercer atividades econômicas no município de Santa Rosa do Piauí.

Locais de prestação do serviço

Caso necessário realizar a atualização cadastral ou solicitar dados de acesso ao serviço on-line será preciso comparecer ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização Fazendária na Av. Joaquim Castelo Branco, 337, Centro, Santa Rosa do Piauí.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

5 minutos

Entidade/Órgão Responsável

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças - SEAPFIN

Endereço: Av. Joaquim Castelo Branco, nº 337 - Centro - Santa Rosa do Piauí
Setor Responsável: Secretaria de Administração, Planejamento e Fincanças
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30

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