O que é?

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A Certidão Conjunta Negativa de Débitos e da Dívida Ativa atesta a inexistência de pendências financeiras e fiscais com o município de Santa Rosa do Piauí, tanto no âmbito da arrecadação municipal quanto na dívida ativa. O documento é exigido em processos licitatórios, transações imobiliárias, financiamentos e outras situações legais e comerciais. O serviço é disponibilizado de forma online.

Etapas para a realização deste serviço

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1. Acessar o site oficial da Prefeitura: www.santarosadopiaui.pi.gov.br. 2. Navegar até a seção “Serviços Online” → “Certidão Negativa”. 3. Informar o CPF ou CNPJ. 4. Emitir e salvar a certidão (caso não haja pendências). 5. Em caso de impedimento na emissão, entrar em contato com o Setor de Tributação para regularização

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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Estar com o cadastro atualizado junto à Prefeitura. Não possuir débitos vencidos com o município. Acesso à internet e ao site oficial da Prefeitura

Formas de Atendimento

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On-line

Regularidade da Oferta

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Disponível durante todo o ano, 24 horas por dia, por meio do site oficial da Prefeitura (santarosadopiaui.pi.gov.br), salvo em períodos de manutenção técnica ou indisponibilidade temporária do sistema.

Taxa / Tarifa

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Sem Custos

Documentos

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Número do CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica) e numero da inscrição municipal.

Formas de Prestação de Serviços

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On-line e Presencial se necessário no Departamento de Arrecadação e Fiscalisação Fazendária.

Informações de Acesso

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Caso necessário realizar a atualização cadastral ou solicitar dados de acesso ao serviço on-line será preciso comparecer ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização Fazendária na Av. Joaquim Castelo Branco, 337, Centro, Santa Rosa do Piauí.

Locais de prestação do serviço

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Local: Departamento de Arrecadação e Tributos – Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piaui (Presencial). Online: santarosadopiaui.pi.gov.br. Dias e Horários de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30 (presencial). Online: 24 horas por dia.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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5 minutos

Entidade/Órgão Responsável

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