Plano Plurianual - PPA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, I e § 1
Quantidade de registro(s): 5
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Lei publicada
em 08 de Dezembro de 2025
Lei Municipal nº 306-GAB/PMSR, de 8 de dezembro de 2025 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.”
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Lei publicada
em 31 de Agosto de 2021
Lei Municipal nº 230, de 31 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa do Piauí para o quadriênio 2022-2025.
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Lei publicada
em 20 de Dezembro de 2017
Lei Municipal nº 205-GAB/PMSR, de 20 de dezembro de 2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.”
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Lei publicada
em 25 de Outubro de 2013
Lei Municipal nº 65-GAB/PMSR, de 25 de outubro de 2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017.”
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Lei publicada
em 25 de Novembro de 2011
Lei Municipal nº 139-GAB/PMSR, de 25 de novembro de 2011 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013.”
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