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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2019 Lei nº 215/2019Lei nº 215/2019 |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2019 Lei nº 216/2019Lei nº 216/2019 |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 Lei nº 228/2021Lei nº 228/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Rosa do Piauí, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 Lei nº 261/2023Lei nº 261/2023 - Altera a margem consignável dos Servidores Municipais |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2023 Lei nº 262/2023Lei nº 262/2023 - Criação do Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 Lei nº 263/2023Lei nº 263/2023 - Institui e oficializa o Hino Municipal de Santa Rosa do Piauí |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 Lei nº 2642023Lei nº 264/2023 - Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2023 Lei nº 265/2023Lei nº 265/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para criação de concurso público a ser realizado pelo município de Santa Rosa do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 1993 Lei OrgânicaLei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piauí |