PORTARIA 012/2024-PMSR

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. ”

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, o senhor Verissimo Antônio Siqueira da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023 de 25 de maio de 2023, o resultado final do concurso público e a homologação do certame através do Decreto de nº 440/2023 de 09 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a convocação através do Edital de Convocação nº 001/2024, datado de 16 de fevereiro de 2024 para apresentação da documentação necessária ao provimento do servidor no respectivo cargo efetivo;

CONSIDERANDO, ainda, que a convocada cumpriu todos os requisitos legais para a posse, nos termos da Lei e demais normas que regem o concurso público.

                                                                     RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR, a senhora ELMA ALVES DA ROCHA SANTOS, inscrito no CPF: 018.288.073-70, para o cargo de Professor(a) de Pedagogia, com carga horária semanal de 20h, o qual a partir desta data integrará em caráter definitivo o quadro de servidores do Município de Santa Rosa do Piauí, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.

Art. 2º - A servidora ora nomeada será lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições e cumprimento do expediente ficarão sob controle e supervisão da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

                                   REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2024. ­­­­­­­­­­­­­­­­ 

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                                  VERISSIMO ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA

                                                           Prefeito Municipal