MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IX do art. 111 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piauí, e com fundamento no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa;

CONSIDERANDO que os atos praticados pelo agente anteriormente designado permanecem válidos e eficazes, nos termos do princípio da continuidade do serviço público;

            RESOLVE

            Art. 1º – Substituir o servidor, na função de Agente de Contratação e o Agente designado para realização dos Pregões do Município de Santa Rosa do Piauí – PI, designado por meio da Portaria nº 032/2025.

            Art. 2º – Nomear a servidora Erenilce de Sousa, CPF nº ***.768.683-***, para exercer a função de Agente de Contratação e o Agente designado para realização dos Pregões do Município de Santa Rosa do Piauí – PI, com as atribuições previstas no art. 8º da Lei nº 14.133/2021.

            Art. 3º – Permanecem inalteradas as designações dos membros da equipe de apoio constantes na Portaria nº 032/2025, bem como todos os atos praticados pelo agente anteriormente nomeado até esta data, os quais conservam sua plena validade jurídica.

            Art. 4 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 5º REVOGAR, as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE           

            Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, no dia 10 de julho de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028

Links Importantes: 

• Publicação Diário Oficial das Prefeituras: 

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