MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IX do art. 111 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piauí, e com fundamento no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de designar agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117 a 121 da Lei nº 14.133/2021, que tratam da atuação do gestor e do fiscal de contrato;

RESOLVE

            Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como gestores e fiscais de contratos, de acordo com suas respectivas áreas de competência:

            I - Adriano Gomes Cavalcante, inscrito no CPF nº ***.725.523-**, para atuar como fiscal/gestor de contratos referentes a obras públicas, materiais de construção, reformas, construções, engenharia civil e serviços de engenharia em geral;

            II – Gelci da Silva Santos, inscrita no CPF nº ***.759.333-**, para atuar como fiscal/gestora de contratos relativos a gêneros alimentícios, merenda escolar, lanches, água mineral, gás de cozinha e congêneres;

            III – Miqueias Gomes dos Santos da Silva, inscrito no CPF nº ***.785.863-**, para atuar como fiscal/gestor de contratos relativos a peças automotivas, combustíveis, acessórios, pneus, lubrificantes, serviços mecânicos e demais itens voltados à manutenção da frota municipal;

            IV – Eva Valéria do Nascimento Ramos, inscrita no CPF nº ***.362.703-**, para atuar como fiscal/gestora de contratos relativos aos demais itens medicamentos, insumos hospitalares, produtos para saúde, equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, EPIs e demais itens vinculados às ações e serviços públicos de saúde;

            V – Isnayra Vitória Joaquina Sousa, inscrita no CPF nº ***.026.153-**, para atuar como fiscal/gestora de contratos relativos aos demais itens materiais de expediente, mobiliário, materiais de construção, papelaria, utensílios diversos e demais itens não enquadrados em categorias específicas;

            Art. 2º - Compete aos servidores designados nesta portaria:

            I – Acompanhar, fiscalizar e gerir a execução contratual de sua respectiva área, promovendo os registros de ocorrências que possam comprometer a execução adequada dos contratos;

            II – Comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas;

            III – Emitir relatórios, atestar notas fiscais/faturas e realizar demais atos necessários para a regular execução do contrato.

            Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º REVOGAR, as disposições em contrário.           

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE           

            Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, no dia 10 de julho de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028

Links Importantes: 

• Publicação Diário Oficial das Prefeituras: 

https://diariooficialdasprefeituras.org/uploads/files/2025/7/18/DOP_EDICAO__21-7-2025_ED_1021_Prefeitura_Santa_Rosa_do_Piaui_Portarias_p0712025_gestor_e_fiscais_de_contrato_licitacao_c254ab84-6b00-432e-995a-0f68903ed300.pdf?hash=580731