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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portaria nº 77 - GAB/PMSR, de 29 de julho de 2025 - Exoneração de Membro do CACS/FUNDEB

Prefeitura - 28 de Agosto de 2025 - 16:17:25

Dispõe sobre a exoneração de Membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB

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MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IX do art. 111 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piaui.

CONSIDERANDO a necessidade do desligamento por razões pessoais de um membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB de Santa Rosa do Piauí

RESOLVE

            Art. 1º Exonerar a senhora Maristela Ferreira de Oliveira Silva inscrito no CPF sob o nº ***.828.603-**, do cargo de Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB de Santa Rosa do Piauí.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, no dia 14 de agosto de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa Prefeito Municipal 2025-2028


Links Importantes: 

  • Publicação Diário Oficial das Prefeituras: 

https://diariooficialdasprefeituras.org/uploads/files/2025/8/14/DOP_EDICAO__15-8-2025_ED_1040_Prefeitura_Santa_Rosa_do_Piaui_Portarias_p0772025_exoneracao_presidente_do_conselho_cacsfundeb_d5335a5a-8726-4771-b7f3-53c7dac8c3af.pdf?hash=292953

  • Publicação Portal de Transparência: 

https://sts-appm.s3.amazonaws.com/uploads/leis/c41ad739ba5095d2123b3e237fadd155.pdf

Gabinete do Prefeito