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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Prefeitura reforça proibição de queimadas na zona urbana

Prefeitura - 01 de Dezembro de 2025 - 08:33:57

Gestão alerta para riscos à saúde, danos ambientais e cumprimento da Lei Municipal nº 238/2021

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A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da Defesa Civil, emitiu um alerta à população sobre a proibição do uso de fogo para eliminação de lixo doméstico, restos de podas e limpeza de terrenos na zona urbana.

A prática de queimadas provoca danos à saúde, aumenta a poluição do ar, coloca em risco residências e áreas verdes e configura infração à Lei Municipal nº 238/2021, que trata do Controle da Poluição Atmosférica.

Para reforçar a fiscalização, a gestão disponibiliza o WhatsApp da Ouvidoria — (89) 9 9928-0103 — para denúncias de queimadas irregulares. Cada registro contribui para a preservação do meio ambiente e para a segurança da comunidade.

A Prefeitura orienta que todos colaborem, respeitem a legislação e ajudem a manter a cidade limpa e livre da fumaça. 🌱💚

Secretaria de Obras