O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ/PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Legislação Extravagante,

CONSIDERANDO a previsão legal contida nos artigos 1º e 7º da Lei Municipal 304/2025 que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Pública, incumbindo a este instituir o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social mediante aprovação da maioria de seus membros;    

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Santa Rosa do Piauí a ser executado nos moldes contidos no teor do mesmo anexo a este instrumento; 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí/PI, 12 de dezembro de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028

Links Importantes: 

• Publicação Diário Oficial das Prefeituras: 

https://diariooficialdasprefeituras.org/uploads/files/2025/12/15/DOP_EDICAO__16-12-2025_ED_1125_Prefeitura_Santa_Rosa_do_Piaui_Decretos_d2025_499_dispoe_sobre_a_criacao_do_plano_municipal_de_seguranca_publica_0266e5a9-619b-41dd-a0df-faca1f0586d3.pdf?hash=524050

• Publicação Portal da Transparência: 

https://sts-appm.s3.amazonaws.com/uploads/leis/411cb638bb11e4115d6f25b2f7c99fbb.pdf