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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Março de 2026 Lei Municipal nº 313/2026-GAB/PMSRLei Municipal nº 313 de 9 de março de 2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 161/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para reestruturar a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Março de 2026 Lei Municipal nº 314/2026-GAB/PMSRLei Municipal de 9 de março de 2026 - Dispõe Sobre a Contratação para Atender Necessidade Temporária e Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e da Outras Providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2019 Lei nº 006/2019Lei nº 006/2019 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 1995 Lei nº 008/1995Lei nº 008/1995 - Dispõe sobre o Código Municipal de Posturas do Município de Santa Rosa do Piauí |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2024 LEI Nº 008/2024LEI Nº 08/2024 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa do Piauí, e nos termos a que alude o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2024 LEI Nº 009/2024LEI N.º 09/2024 - Dispõe sobre a denominação da quadra da comunidade Bananeira no Município de Santa Rosa do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019 Lei nº 011/2020Lei nº 011/2020 - Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 1993 Lei nº 013/1993Lei nº 013/1993 - Institui o Código Tributário do município de Santa Rosa do Piauí |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2013 Lei nº 161/2013Lei nº 161/2013 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Santa Rosa do Piauí. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2019 Lei nº 210/2018Lei 210/2018 - Dispõe sobre a criação da Lei Orçamentária Anual |