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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 Lei nº 261/2023Lei nº 261/2023 - Altera a margem consignável dos Servidores Municipais |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2023 Lei nº 262/2023Lei nº 262/2023 - Criação do Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 Lei nº 263/2023Lei nº 263/2023 - Institui e oficializa o Hino Municipal de Santa Rosa do Piauí |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 Lei nº 2642023Lei nº 264/2023 - Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2023 Lei nº 265/2023Lei nº 265/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para criação de concurso público a ser realizado pelo município de Santa Rosa do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 Lei nº 268/2023Lei nº 268/2023 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Rosa do Piauí e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual 2023, no valor R$ 62.672,96 (Sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois mil e noventa e seis centavos). |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 Lei nº 270/2023Lei nº 270/2023 - Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde o incentivo por prêmio de melhor desempenho junto ao programa nacional Previne Brasil em substituição ao Programa para melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica - programa PMAQ e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 Lei nº 273/2023Lei nº 273/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2023 Lei nº 274/2023Lei nº 274/2023 - Projeto de Lei para criação de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação no valor estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 258/2022. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 Lei nº 275/2023Lei nº 275/2023 - Abre crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 293.381,19 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta e um reais e dezenove centavos), referente a inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal nº 258/2022, relativo ao recurso de apoio financeiro aos municípios. |