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Lei publicada em 17 de Novembro de 2023 Lei nº 276/2023 Lei nº 276/2023 - Fica elevado o limite percentual previsto no Art. 15 da Lei Municipal nº 257/2022, de 27 de junho de 2022, e Art. 7, § 2º Inciso II da Lei 258/2022 de 06 de outubro de 2022, dos atuais 50% (cinquenta pontos percentuais) originalmente autorizados para abertura de créditos adicionais suplementares, adicionando 30% (trinta pontos percentuais), para contabilizar o excesso de arrecadação.
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 Lei nº 277/2024 Lei nº 277/2024 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores municipais do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Público municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências.
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 Lei nº 278/2024 Lei nº 278/2024 - Concede revisão geral à remuneração dos professores do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências.
Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 Lei nº 279/2024 Lei nº 279/2024 - Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde do município de Santa Rosa do Piauí a gratificação por desempenho das equipes de saúde bucal no sistema único de saúde - SUS e dá outras providências.
Lei publicada em 06 de Março de 2024 Lei nº 280/2024 Lei nº 280/2024 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Santa Rosa do Piauí - PI e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 Lei nº 296/2025 Lei nº 296 de 26 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público e demais servidores efetivos do Município de Santa Rosa do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Março de 2025 Lei nº 297/2025 Lei nº 297 de 25 de março de 2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 296/2025 e dá outras providências
Lei publicada em 14 de Abril de 2025 Lei nº 298/2025 Lei nº 298 de 14 de abril de 2025 - Dispõe sobre a política habitacional de interesse social no Município de Santa Rosa do Piauí/PI e dá outras providências.
Lei publicada em 14 de Abril de 2025 Lei nº 299/2025 Lei nº 299 de 14 de abril de 2025 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem e sobre o aproveitamento dos servidores efetivos que possuem habilitação técnica para o cargo de Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Rosa do Piauí/PI, e dá outras providências.
Lei publicada em 24 de Julho de 2025 Lei nº 300/2025 Lei nº 300 de 24 de julho de 2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

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