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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 Lei nº 301/2025Lei nº 301 de 1 de setembro de 2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 Lei nº 302/2025Lei nº 302 de 1 de setembro de 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar incentivo de arrecadação municipal através da Criação do Programa “IPTU da Sorte” e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 Lei nº 303/2025Lei nº 303 de 4 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Santa Rosa do Piauí, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2025 Lei nº 304/2025Lei nº 304 de 4 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2025 Lei nº 305/2025Lei nº 305 de 24 de novembro de 2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 04, de novembro de 1997, que “Cria o Conselho Municipal de Saúde de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 Lei nº 306/2025-GAB/PMSRLei Municipal nº 306 de 8 de dezembro de 2025 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.” |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 Lei nº 307/2025-GAB/PMSRLei Municipal nº 307 de 2 de dezembro de 2025 - “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rosa do Piauí – PI, em R$ 34.444.630,25 (Trinta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), para o Exercício Financeiro de 2026. |