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Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
ERRATA DE EXTRATO - CONTRATO 001-2021

Prefeitura - 02 de Fevereiro de 2024 - 13:02:15

Errata de Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2021 - Assessoria Jurídica

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ERRATA DE EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021

 

No Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021, publicado no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses no dia 11/01/2024, página 398, ONDE SE LÊ:

 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021

 

CONTRATO Nº 001/2021

INEXIGIBILIADE Nº 001/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ-PI, CNPJ nº 41.522.244/0001-11.

CONTRATADO: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ nº 11.407.621/0001-00.

MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação, Art. 13, V c/c art. 25, II da lei 8.666/93. 

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Atividade Privativa da Advocacia, a fim de Executar os Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica no município de Santa Rosa do Piauí – PI.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas contratuais.

VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA ADITIVO: 29 de dezembro de 2023.

 

Santa Rosa do Piauí, 29 de dezembro de 2023

 

Veríssimo Antônio Siqueira da Silva

Prefeito Municipal

 

LEIA-SE:

 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021

 

CONTRATO Nº 001/2021

INEXIGIBILIADE Nº 001/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ-PI, CNPJ nº 41.522.244/0001-11.

CONTRATADO: JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ nº 11.407.621/0001-00.

MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação, Art. 13, V c/c art. 25, II da lei 8.666/93. 

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Atividade Privativa da Advocacia, a fim de Executar os Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica no município de Santa Rosa do Piauí – PI.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e alterar o valor mensal do contrato para R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), totalizando o valor anual de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), mantidas as demais cláusulas contratuais.

VIGÊNCIA: 29/12/2023 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA ADITIVO: 29 de dezembro de 2023.

 

Santa Rosa do Piauí, 29 de dezembro de 2023

 

Veríssimo Antônio Siqueira da Silva

Prefeito Municipal

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