PARECER TÉCNICO - RECURSO

Tomada de Preços nº 010/2023

Processo Administrativo nº 047/2023

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção de 01 (uma) Passagem Molhada no Rio Corrente/Localidade Lajes, na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí, a Construção de 01 (uma) Passagem Molhada (Localidade Rozia) e 3 (três) Bueiros Duplos Tubulares de Concreto (Localidades Jardins, Oiticica e Morrinhos), na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí, e a Construção de 02 (dois) Bueiros Tubulares de Concreto Armado na Estrada da Geroma, Zona Urbana do Município de Santa Rosa do Piauí.

I – OBJETO DO PARECER

                        A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Rosa do Piauí solicita manifestação Técnica acerca do Recurso interposto pela licitante PLENNUS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA contra a decisão que a inabilitou, tendo por fundamento Parecer Técnico da Engenharia.

II – DA ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO

                        Alega a Recorrente “que o Edital exige que a licitante tenha executado serviços de características técnicas similares às do objeto licitado” e não “serviços idênticos”.

                        Sustenta que os Atestados de Capacidade Técnica apresentados pela Recorrente referentes aos Municípios de Palmeirais, Jardim do Mulato e Guadalupe atestam a capacidade operacional da empresa com atendimento integral das exigências contidas no Edital.

                        Requer a reanálise da documentação apresentada.

                        Nos termos do Item 8.10.3 do Edital, as parcelas de maior relevância são as seguintes:

Parcelas de maior relevância da obra – Lote I:

• 70m³ de Concreto ciclópico c/ 30% de pedra-de-mão;
• 12m de Anel de concreto armado, D = 0,80m;
• 7,5m³ de Concreto fck=25 Mpa.

Parcelas de maior relevância da obra – Lote II:

• 30m³ de Concreto ciclópico c/ 30% de pedra-de-mão;
• 4,5m³ de Concreto fck=25 Mpa;
• 5m de Corpo de Bueiro Tubular D=1,0m.

Parcelas de maior relevância da obra – Lote III:

• 2m de Corpo de Bueiro Tubular de Concreto D=1,0m;
• 70m³ de Compactação de aterros.

                        Realizada nova análise nos atestados de capacidade técnica apresentados pela Recorrente, de fato, conclui-se que a licitante executou serviços compatíveis nas quantidades exigidas no Edital.

                        Desse modo, concluímos que a documentação apresentada atende às exigências do Item 8.10.3 do Edital e o recurso deve ser acatado.

                        Assim sendo, após reanálise dos atestados apresentados, recomendamos a habilitação da empresa Recorrente.

Lote I - Contratação de Empresa Especializada para a Construção de 01 (uma) Passagem Molhada no Rio Corrente/Localidade Lajes, na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí

Lote II – Construção de 01 (uma) Passagem Molhada (Localidade Rozia) e 3 (três) Bueiros Duplos Tubulares de Concreto (Localidades Jardins, Oiticica e Morrinhos), na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí

Lote III – Construção de 02 (dois) Bueiros Tubulares de Concreto Armado na Estrada da Geroma, Zona Urbana do Município de Santa Rosa do Piauí.

                        É o parecer, salvo melhor juízo.

Santa Rosa do Piauí, 27 de fevereiro de 2024.

Natanael da Silva Lima

Engenheiro Civil

CREA: 1919212906

CPF:047.687.143-31