TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção de 01 (uma) Passagem Molhada no Rio Corrente/Localidade Lajes, na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí, a Construção de 01 (uma) Passagem Molhada (Localidade Rozia) e 3 (três) Bueiros Duplos Tubulares de Concreto (Localidades Jardins, Oiticica e Morrinhos), na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí, e a Construção de 02 (dois) Bueiros Tubulares de Concreto Armado na Estrada da Geroma, Zona Urbana do Município de Santa Rosa do Piauí.

Recurso interposto pela empresa RODRIGUES & SANTANA CONSTRUÇÃO LTDA - ME em face da decisão da Comissão de Licitação que CLASSIFICOU a proposta da licitante PLENNUS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

I – RELATÓRIO

                        Trata-se de recurso interposto pela empresa RODRIGUES & SANTANA CONSTRUÇÃO LTDA - ME em face da decisão da Comissão de Licitação que CLASSIFICOU a proposta da licitante PLENNUS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

                        A Recorrente alega que empresa PLENNUS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA apresentou “divergência de valores para uma mesma mão de obra”.

                        No Lote I, lista os seguintes valores:

• Na página 11 – Mão de Obra do Servente – R$ 18,6278;
• Na página 12 – Mão de Obra do Servente – R$ 18,49;

                        No Lote II:

• Na página 11 – Mão de Obra do Servente – R$ 18,6278;
• Na página 14 – Mão de Obra do Servente – R$ 17,14;

                        E no Lote III:

• Na página 09 – Mão de Obra do Servente – R$ 19,4966;
• Na página 10 – Mão de Obra do Servente – R$ 17,14.

                        Alega, ainda, que a Recorrida não teria atendido na íntegra à exigência quanto à comprovação de capacitação técnico-profissional (na verdade, trata-se de capacidade técnica-operacional).

                        Requer o provimento do recurso com a consequente desclassificação da proposta da Recorrida.

                        Em contrarrazões, a Recorrida sustenta que a alegação em relação à comprovação de capacitação técnico-profissional não deve prosperar, porque já foi objeto de análise no recurso interposto e analisada pelo Setor de Engenharia do Município.

                        Já em relação à divergência de valores na proposta, alega que os mesmos, embora sejam diferentes, não ultrapassam o piso salarial da categoria, fixado na Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil 2023/2025 e que a Comissão de Licitação pode realizar diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo.                       

                        O recurso foi encaminhado ao Setor de Engenharia para análise, que exarou parecer pelo improvimento do recurso em relação à comprovação da capacidade técnico-operacional e provimento no que se refere às divergências na proposta, com a consequente desclassificação da proposta da recorrida.

                        Em fundamentada decisão, a Comissão de Licitação, nos termos do Parecer Técnico da Engenharia, deu parcial provimento ao recurso.

                        É o relatório.

                        Passo a decidir.

II – DECISÃO

                        Analisando as razões e contrarrazões recursais, bem como o Parecer Técnico da Engenharia e a decisão da Comissão de Licitação, entendo que esta decisão se encontra devidamente fundamentada e deve prevalecer.

                        Nesse sentido, ratifico a decisão da Comissão de Licitação, mantendo-a pelos seus próprios fundamentos.

III – CONCLUSÃO

                        Diante de todo o exposto, CONHECO o Recurso da licitante RODRIGUES & SANTANA CONSTRUÇÃO LTDA - ME e, NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a decisão anterior da Comissão de Licitação, com a consequente DESCLASSIFICAÇÃO da licitante proposta da licitante PLENNUS CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos termos dos fundamentos apresentados acima e do Parecer Técnico da Engenharia.

                        Dê-se ciência aos interessados.

Santa Rosa do Piauí, 25 de abril de 2024.

Veríssimo Antônio Siqueira da Silva

Prefeito Municipal