O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ/PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino e que os Municípios, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, conforme art. 211, §2º da constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a criação das Escolas Municipais que prestam atendimento à demanda existente na área de educação infantil e de ensino fundamental no Município de Santa Rosa do Piauí-PI,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam criadas oficialmente, a partir desta data, as Escolas Municipais abaixo relacionadas, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Piauí – PI.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser amplamente divulgado aos órgãos e entidades competentes, bem como aos interessados, para que tomem conhecimento dos efeitos da anulação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

            Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí em 01 de abril de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028

Links Importantes: 

• Publicação Diário Oficial das Prefeituras: