MARLON RODRIGUES DE SOUSA, Prefeito Municipal de SANTA ROSA DO PIAUÍ/PI, estado do Piauí, 2025-2028, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que nos dias 2 e 3 de abril de 2026 (quinta e sexta-feira) ocorrem as celebrações da Semana Santa, datas estas reconhecidas em âmbito nacional como parte do calendário religioso cristão;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização das atividades administrativas do Poder Público Municipal, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais à população;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados feriado municipal nos dias 2 e 3 de abril de 2026 (quinta-feira e sexta-feira), em virtude da celebração da Semana Santa, conforme previsto no calendário nacional de feriados religiosos.

Art. 2º O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não possam sofrer descontinuidade, a exemplo de serviços de saúde em regime de plantão, limpeza pública, vigilância patrimonial e outros assim definidos pelas respectivas secretarias.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, garantindo o funcionamento ininterrupto dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.       

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

            Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí em 30 de março de 2026.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2026-2028

Links Importantes: 

• Publicação Diário Oficial das Prefeituras: 

https://diariooficialdasprefeituras.org/uploads/files/2026/3/30/DOP_EDICAO__31-3-2026_ED_1196_Prefeitura_Santa_Rosa_do_Piaui_Decretos_d2026_509_feriado_devido_a_semana_santa_731bbdf9-9298-4c08-b016-f4db125c92e3.pdf?hash=815165

• Publicação Portal da Transparência: 

https://sts-appm.s3.amazonaws.com/uploads/leis/38b729216c3085b760fc0a6452e2796b.pdf